Guardiã Maria da Penha é o nome do serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência, com participação dos Leigos Missionários da Consolata, em Jandira, São Paulo.
Por Marly Marques Lobato
Em Jandira, na Região Metropolitana de São Paulo, Guardiã Maria da Penha é a denominação dada a um importante serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica do município. O principal objetivo deste serviço é combater e prevenir os casos de violência contra a mulher, por meio do acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica que solicitarem à Justiça a medida protetiva, estabelecida na Lei Maria da Penha.
Jandira é a primeira cidade da região a implementar o projeto, em parceria com o Ministério Público. O serviço conta com uma equipe composta pela Diretoria Municipal de Políticas para a Mulher e Igualdade Racial, Secretaria de Segurança Pública e a Guarda Civil Municipal, além do Ministério Público local, que atuam no atendimento às ocorrências de Violência Doméstica contra as Mulheres, encaminhadas pelo Fórum. São atendidas todas as mulheres vítimas de violência doméstica do Município.
Desenvolvemos o projeto e o encaminhamos à Secretaria Nacional de Políticas Públicas. Com isso, ganhamos um veículo que, transformado numa viatura, é hoje utilizado no socorro urgente de mulheres em risco de morte. Faltava apenas capacitar a equipe de atuação. Fomos, então, procurar o Poder Judiciário de Jandira. Enviamos o projeto e agendamos com a juíza da 2ª. Vara do Foro Distrital de Jandira, Dra. Camile de Lima e Silva Bonilha, uma reunião com toda a equipe para estabelecermos a parceria. Dra. Camile e os promotores Dra. Juliana de Freitas Levy e Dr. André de Almeida Panzeri dispuseram-se a nos ajudar e também a envolver o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID, o qual deu à equipe a capacitação de que necessitava.
No dia 9 de março de 2016, em uma bonita cerimônia de posse do novo Conselho da Mulher, concretizamos também a assinatura do Termo de Convênio entre o Ministério Público e a Prefeitura, para realização do serviço Guardiã Maria da Penha, com a presença de várias autoridades, entre elas o juiz de direito da 1ª Vara do Foro Distrital de Jandira, Dr. Bruno Cortina Campopiano, o juiz de direito Dr. Rafael Carmezim Camargo Neves, o 1o. promotor de justiça de Jandira, Dr. André de Almeida Panzeri, a 2a. promotora de justiça, Dra. Juliana de Freitas Levy, a 3ª. promotora de justiça, Dra. Izabela Angélica Queiroz Fonseca, a promotora de justiça do Estado de São Paulo e Coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica, Dra. Valéria Scarance, o comandante da GCM do município de São Paulo e de Jandira, a comandante da Polícia Militar, o delegado de polícia de Jandira, alguns dos vereadores do município de Jandira, dentre outras autoridades e participantes.
Estamos muito felizes por proporcionar às mulheres de Jandira, que necessitam de ajuda, mais este importante serviço. Com orgulho, assumimos também esta luta como missão dos Leigos Missionários da Consolata, com o objetivo de conscientizar o próximo sobre seus direitos, fato que nos impulsiona a nela continuarmos.
